Secretaria Municipal de Administração · 19 de março de 2019
LEI N.º 8.951, DE 1º DE MARÇO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.951, DE 1º DE MARÇO DE 2019
Institui a Semana da Juventude Cristã no Município de São Leopoldo e dá outras providências.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica instituída no Município de São Leopoldo, a Semana da Juventude Cristã, a ser comemorada anualmente, na segunda quinzena do mês do outubro.
Art. 2º. A Semana da Juventude Cristã tem por finalidade divulgar a cultura cristã, mediante realização de diversas atividades, sendo um evento de congraçamento de todas as igrejas cristãs, independentemente da ordem denominacional, podendo ter a colaboração do Poder Público.
Art. 3º. Somente as igrejas registradas na forma da legislação civil terão acesso aos benefícios desta Lei.
Art. 4º. Competirá as igrejas adotarem a Semana da Juventude Cristã a fim de incluí-la em seu calendário de comemorações e festividades.
Art. 5º. Durante a semana será realizada programação que remeta à cultura cristã por meio de:
I – Apresentação de grupos musicais, teatro e dança.
II – Palestras e exposições.
III – Eventos culturais e esportivos.
IV – Cultos religiosos.
V – Exibições de filmes e qualquer manifestação que se adeque à cultura local.
VI – Feira do livro cristão, exposição de bíblias e demais artigos.
VII – Outras atividades que venham a ser julgadas pertinentes.
Art. 6º. Para a realização dos eventos constantes no artigo anterior, o Poder Público poderá celebrar convênios, termos de parceria ou instrumentos congêneres em conformidade com a legislação vigente.
Art. 7º. Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente Lei, caso seja necessário.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 1º de março de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil