Secretaria Municipal de Administração · 4 de julho de 2022
LEI N.º 9.604, DE 29 DE JUNHO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.604, DE 29 DE JUNHO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 1.211.147,65 (um milhão duzentos e onze mil cento e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), Recurso 4500 Saúde Na Escola, Recurso 4500 Manutenção da Atenção Básica, Recurso 4500 Emendas Parlamentares de Custeio na Atenção Básica, tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.211.147,65 (um milhão duzentos e onze mil cento e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
2125 – SAÚDE NA ESCOLA
3.3.90.30.00.00.00.00 – 4500 – Material de consumo ........................................
R$
10.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 – 4500 – Material, bem ou serviço para distrib. Gratuita.
R$
10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 – 4500 – Passagens e Despesas com locomoção..............
R$
20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4500 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica..
R$
53.798,75
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
4997 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE – PAB FIXO
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4500 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica..
R$
325.721,08
3.3.90.30.00.00.00.00 – 4500 – Material de consumo.........................................
R$
300.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
4084 – EMENDAS PARLAMENTARES DE CUSTEIO NA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4500 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica..
R$
491.627,82
TOTAL.................................................................................................................
R$
1.211.147,65
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito suplementar aberto pelo artigo anterior terão como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 29 de junho de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal