Secretaria Municipal de Administração · 14 de abril de 2026
LEI N.º 10.491, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.491, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
Altera a Lei Municipal nº 8.491, de 1º de julho de 2016, que “Cria cargo efetivo na estrutura da Prefeitura Municipal de São Leopoldo, conforme estabelece a Lei municipal nº 6.570, de 24 de março de 2008”, para adequar a forma de lotação e exercício dos cargos relacionados às atividades de saúde e segurança do trabalho.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art. 1º Fica alterada a redação do dispositivo que trata da lotação dos cargos criados pela Lei Municipal nº 8.491, de 1º de julho de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º…………………………
…………………………………….
§ 2º Os cargos criados por esta Lei poderão ser lotados em quaisquer órgãos em que sejam necessárias as atividades próprias do cargo, nos termos do Capítulo VI - DA LOTAÇÃO, da Lei Nº 6.570, de 24 de março de 2008. (NR) ”
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 10 de abril de 2026.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal