Secretaria Municipal de Administração · 12 de novembro de 2021
LEI N.º 9.344, DE 03 DE MAIO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.344, DE 03 DE MAIO DE 2021
Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino no Município de São Leopoldo, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro.
Art. 2º.A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de São Leopoldo.
Art. 3º. O Legislativo Municipal realizará Sessão Solene nesse dia para homenagear as mulheres empreendedoras com representação no Município.
§1º. Não coincidindo a data referida no artigo 1º em dia de sessão (terça ou quinta feira), a Sessão Solene mencionada no caput deste artigo será realizada na Sessão subsequente aoDia Municipal do Empreendedorismo Feminino.
§2º. O Prêmio constituir-se-á por uma Placa de menção honrosa expedido pela Câmara de Vereadores de São Leopoldo.
§3º. Cada vereador poderá indicar uma mulher empreendedora a ser homenageada, informando obrigatoriamente:
I - o nome da pessoa;
II - a área de atuação e breve histórico do trabalhado realizado;
III - fatores motivadores da indicação.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 03 de maio de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
PrefeitoMunicipal