Secretaria Municipal de Administração · 22 de setembro de 2022
LEI N.º 9.651, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.651, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Leopoldo o Dia Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade e dá outras providências.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Leopoldo o Dia Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade, o qual será comemorado, anualmente, no dia 11 de outubro.
Art. 2º O Dia Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade tem como objetivo servir como parâmetro para a promoção de campanhas e ações sobre a importância da prevenção da obesidade, além da conscientização para o tema.
Parágrafo único. As ações constantes no caput deste artigo poderão ser desenvolvidas por entidades, órgãos, organizações, sindicatos, empresas, associações ou fundações sejam governamentais e/ou não governamentais.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 15 de setembro de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal