Secretaria Municipal de Administração · 27 de abril de 2022
LEI N.º 9.542, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.542, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) tendo como fonte a redução de verba do próprio orçamento - conforme especificações abaixo.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), para atender despesas em contratação de transporte da delegação de São Leopoldo a Canelones (UY), conforme especificações abaixo:
16.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.04 – ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
2062 – Manutenção da Assessoria de Relações Internacionais
3.3.90.33.00.00.00.00 – 2464 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO....R$ 40.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR......................................................................R$ 40.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na redução de verba do próprio orçamento, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).
16.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.04 – ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
2062 – Manutenção da Assessoria de Relações Internacionais
3.3.90.39.00.00.00.00 – 2464 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA.........R$ 40.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO...........................R$ 40.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 19 de abril de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal