Secretaria Municipal de Administração · 27 de junho de 2025
LEI N.º 10.304, DE 23 DE JUNHO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.304, DE 23 DE JUNHO DE 2025.
Altera a denominação da Rua 10, localizada no Bairro Santa Tereza, no Município de São Leopoldo para Rua Caetano Prates e dá outras providências.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art. 1º Fica alterada a denominação da atual Rua 10, localizada no Bairro Santa Tereza, no Município de São Leopoldo, passando a denominar-se Rua Caetano Prates.
Art. 2º A rua mencionada no artigo anterior está situada entre as quadras 611 e 622 da planta geral do município, tendo como referência o ponto de coordenada UTM: X = 487481,91 e Y = 6704601,84.
Art. 3º A nova denominação deverá constar de forma oficial em todos os registros, cadastros públicos, mapas e documentos oficiais da municipalidade.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, adotará as providências necessárias à atualização das sinalizações e à comunicação da mudança aos órgãos e entidades competentes.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 23 de junho de 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal