Secretaria Municipal de Administração · 1 de setembro de 2020
LEI N.º 9.259, DE 28 DE AGOSTO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.259, DE 28 DE AGOSTO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no recurso vinculado 2475, na ação 2153 – Fundo Municipal de Cultura, no valor de R$ 1.554.000,00 (um milhão quinhentos e cinquenta e quatro mil reais) tendo como fonte a entrada de valores provenientes da Lei nº 14017/2020 – Lei de Emergência Cultural.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.554.000,00 (um milhão quinhentos e cinquenta e quatro mil reais) tendo como fonte a entrada de valores provenientes da lei nº 14017/2020 – Lei de Emergência Cultural conforme especificações abaixo:
16.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
02 – DIRETORIA DE CULTURA
2153 – Fundo Municipal de Cultura
3.3.90.31.00.00.00.00 – 2475 – Prem. Cult., Artíst., Cient., Desp. e outras..........
R$
1.554.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL.............................
R$
1.554.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem a entrada de valores provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc 14.017/ 2020
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 28 de agosto de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal