Secretaria Municipal de Administração · 7 de janeiro de 2026
LEI N.º 10.448, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.448, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS” NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica instituído, no Município de São Leopoldo, o Dia Municipal da Marcha para Jesus, a ser comemorado anualmente no primeiro sábado do mês de novembro.
Art. 2º A Marcha para Jesus é reconhecida como manifestação pública de fé cristã, com caráter interdenominacional e de livre participação da comunidade.
Art. 3º A organização e coordenação da Marcha para Jesus serão de responsabilidade do Conselho de Pastores de São Leopoldo, ou de entidade equivalente que o represente.
Art. 4º O Município de São Leopoldo poderá colaborar com a realização do evento, a seu critério e dentro das disponibilidades orçamentárias e financeiras, mediante apoio logístico, estrutural e institucional, sem caráter obrigatório.
Art. 5º O evento poderá integrar o calendário oficial de eventos do Município, promovendo a valorização da diversidade religiosa e o fortalecimento das expressões culturais e sociais ligadas à fé cristã.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal