Secretaria Municipal de Administração · 13 de setembro de 2022
LEI N.º 9.644, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.644, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município, no valor de R$ 1.521.169,99 (Um Milhão, Quinhentos e Vinte Um Mil, Cento e Sessenta e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos) tendo como fonte o Superávit Financeiro do Exercício Anterior do Recurso Livre -0001.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.521.169,99 (Um Milhão, Quinhentos e Vinte Um Mil, Cento e Sessenta e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos) para atender despesa, conforme especificações abaixo:
23 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
23.02 – DIRETORIA DE OBRAS ESTRUTURAIS
1013 – EMENDA PARLAMENTAR – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PAULO COUTO
4.4.90.51.00.00.00.00 – 0001 – Obras e Instalações.................. R$ 14.062,38
4.4.90.92.00.00.00.00 – 0001 – Despesa de Exercícios Anteriores...................... R$ 123.764,90
1014 – EMENDA PARLAMENTAR – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS - DIVERSAS
4.4.90.51.00.00.00.00 – 0001 – Obras e Instalações.................... R$ 23.732,36
4.4.90.92.00.00.00.00 – 0001 – Despesa de Exercícios Anteriores...................... R$ 32.757,33
23.03 – DIRETORIA DE MANUTENÇÃO VIÁRIA
2240 - MANUT E CONSERVAÇÃO VIÁRIA: CALÇAMENTO, ASFALTO E ESTRADA
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 – Material de Consumo................... R$ 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 300.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 – 0001 – Obras e Instalações.................... R$ 750.000,00
2285 – PROGRAMA INFRAESTRUTURA, DRENAGEM E/OU PAVIMENTAÇÃO
4.4.90.92.00.00.00.00 – 0001 – Despesa de Exercícios Anteriores...................... R$ 176.853,02
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............. R$ 1.521.169,99
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar, aberto pelo artigo anterior, terão origem na redução do Superávit Financeiro do Exercício Anterior do Recurso Livre -0001, no valor de R$ 1.521.169,99 (Hum Milhão, Quinhentos e Vinte Um Mil, Cento e Sessenta e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos), conforme especificação abaixo:
SUPERAVIT FINANCEIRO............... R$ 1.521.169,99
TOTAL DO SUPERAVIT FINANCEIRO............ R$ 1.521.169,99
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 09 de setembro de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal