Secretaria Municipal de Administração · 22 de agosto de 2019
LEI N.º 9.040, DE 09 DE AGOSTO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.040, DE 09 DE AGOSTO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) tendo como fonte a Redução Orçamentária.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), para atender despesas para manutenção do Projeto, conforme especificações abaixo:
14.– SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2051 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3.3.9.0.92.00.00.00.00 – 2083 – Despesas de Exercícios Anteriores........
R$
3.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL.....................................
R$
3.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de Verba em igual valor conforme especificações abaixo:
14.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
01– ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2051 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3.3.9.0.36.00.00.00.00 – 2083 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Física..............
R$
3.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO..........................................
R$
3.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 09 de agosto de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil.