Secretaria Municipal de Administração · 29 de outubro de 2021
LEI N.º 9.439, DE27 DE OUTUBRODE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.439, DE27 DE OUTUBRODE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 76.340,56 (setenta e seis mil trezentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), tendo como fonte de recurso a redução de verba em igual valor do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 76.340,56 (setenta e seis mil trezentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), tendo em vista a contrapartida financeira a ser aportada no Contrato de Repasse 888606/2019, relativo à reforma do Ginásio Esportivo do Parque de Recreação do Trabalhador, conforme especificações abaixo:
13.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO
16.02 - Diretoria do Parque do Trabalhador
2042 - Manutenção do Parque do Trabalhador
4.4.90.51.00.00.00.00 - 0001 - Obras e Instalações...........................................
R$
76.340,56
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.......................................................
R$
76.340,56
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão origem na redução de verba do próprio orçamento, no valor de R$ 76.340,56 (setenta e seis mil trezentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), conforme especificações abaixo:
13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO
13.01 - Administração Central do Gabinete
2038 - Manutenção do Largo Rui Porto
3.3.90.39.00.00.00.00- 0001 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
800,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - 0001 - Obras e Instalações...........................................
R$
19.000,00
13.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO
13.02 - Diretoria de Promoção e Captação de Investimentos
2035 - Microcrédito Municipal
3.3.90.35.00.00.00.00 - 0001 - Serviços de Consultoria....................................
R$
1.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - 0001 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.
R$
1.000,00
2036 - Orient. E Suporte à Formalização, Capacitação ao Empreended...........
3.3.50.43.00.00.00.00 - 0001 - Subvenções Sociais...........................................
R$
500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - 0001 Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita.....
R$
500,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - 0001 - Serviços de Consultoria....................................
R$
500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 - Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica.....
R$
2.000,00
13.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO
13.03 - Diretoria de Apoio a Microempresas e Empreendedores
1021 - Modernização dos Eixos Comerciais e de Serviço
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0001 - Material de Consumo.......................................
R$
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 - Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica.....
R$
1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - 0001 - Obras e Instalações...........................................
R$
500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 - Equipamentos e Material Permanente.............
R$
3.000,00
13.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO
13.04 - Diretoria Desenvolvimento Tecnológico Empresarial
2328 - Promoção da Inovação e Desenv. da Economia Tecnológica
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0001 - Material de Consumo........................................
R$
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 - Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica......
R$
2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 - Equipamentos e Material Permanente.............
R$
2.000,00
2034 - Manutenção de Atividades do Fundo FDTI
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0001 - Material de Consumo........................................
R$
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 - Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica.....
R$
6.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 - Equipamentos e Material Permanente.............
R$
2.000,00
2316 - Área de Inovação São Leopoldo – AILEO
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0001 - Material de Consumo........................................
R$
800,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 - Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica.....
R$
2.200,00
4.4.90.39.00.00.00.00 - 0001 - Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica......
R$
1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 – 0001 - Obras e Instalações..........................................
R$
2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 - Equipamentos e Material Permanente.............
R$
1.000,00
1020 - Desenvolvimento Empresarial no Município
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 - Material de Consumo.......................................
R$
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 - Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica.....
R$
4.000,00
13.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO
13.05 - Diretoria do Parque do Trabalhador
2042 – Manutenção do Parque do Trabalhador
3.3.20.93.00.00.00.00 - 0001 - Indenizações e Restituições..............................
R$
500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0001 - Material de Consumo........................................
R4
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 - Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica.....
R$
2.190,47
3.3.90.92.00.00.00.00 – 0001 - Despesas de Exercícios Anteriores..................
R$
1.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 – 0001 - Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica.....
R$
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 - Equipamentos e Material Permanente.............
R$
1.000,00
13.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO
13.06 - Diretoria de Turismo
1027 - Qualificação das Áreas Turísticas
3.3.20.93.00.00.00.00 – 0001 - Indenizações e Restituições.............................
R$
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 0001 Equipamentos e Material Permanente...................
R$
1.000,00
2159 - Expansão e Melhoria da Oferta Turística
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 - Material de Consumo.......................................
R$
1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 – 0001 - Material, Bem ou Serv. para Dist. Gratuita.....
R$
500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 - Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica....
R$
4.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 – 0001 - Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica....
R$
1.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 - Equipamentos e Material Permanente.............
R$
1.000,00
2160 - Promoção do Turismo Cultural
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 - Material de Consumo.......................................
R$
1.850,09
TOTAL DA REDUÇÃO....................................................................................
R$
76.340,56
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 27 de outubrode 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
PrefeitoMunicipal