Secretaria Municipal de Administração · 13 de julho de 2022
LEI N.º9480 “A”, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º9480 “A”, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021.
“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DEEVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO ODIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DACOVID-19, A SER LEVADO A EFEITOANUALMENTE NO DIA 09 DE ABRIL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ANA AFFONSO, Presidente da Câmara Municipal de São Leopoldo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica Instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Município de SãoLeopoldo o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19 (Corona Vírus), a serlevado a efeito anualmente no dia 09 de abril.
Art.2°. Os recursos necessários para atender as despesas com execução desta lei serãoobtidos mediante doações e campanhas, sem acarretar em ônus para o Município.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Leopoldo, 6 de dezembro de 2021.
ANA AFFONSO
Presidente da Câmara.