Secretaria Municipal de Administração · 8 de novembro de 2024
LEI N.º 10.180, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.180, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.193.316,11 (cinco milhões cento e noventa e três mil trezentos e dezesseis reais e onze centavos), tendo como fonte recurso 0501 0000001, redução da verba em igual valor em regime de Urgência Especial.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.193.316,11 (cinco milhões cento e noventa e três mil trezentos e dezesseis reais e onze centavos), tendo como fonte recurso 0501 0000001, redução da verba em igual valor.
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
12.02.08.244.0043.2164 – REDE SOCIOASSISTENCIAL BASICA
3.3.50.43.00.00.00.00 – 0501.000001 – Subvenções Sociais.............. ........R$ 2.092.500,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
12.02.08.244.0043.2394 – SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
3.3.50.43.00.00.00.00 – 0501.000001 – Subvenções Sociais............R$ 343.480,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
12.03.08.244.0044.2188 – REDE SOCIOASSISTENCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00.00.00.00 – 0501.000001 – Subvenções Sociais...........R$ 1.158.000,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
12.03.08.244.0044.2189 – REDE SOCIOASSISTENCIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00.00.00.00 – 0501.000001 – Subvenções Sociais.............R$ 705.000,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
12.03.08.244.0044.2196 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PROT. SOCIAL ESPECIAL
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0501.000001 – Outros Serviços de Terceiros – PJ .... ........R$ 894.336,11
Total da Abertura do Crédito Especial...........R$ 5.193.316,11
Art. 2º. Redução conforme dotações abaixo:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
0001 – ENCARGOS ESPECIAIS E SERVIÇOS DA DÍVIDA
3.1.9.....R$ 3.000.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 – 0501 0000001 – Juros sobre dívidas de contratos......................R$ 2.193.316,11
Total da Redução ..................R$ 5.193.316,11
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 08 de novembro de 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal