Secretaria Municipal de Administração · 1 de abril de 2021
LEI N.º 9.321, DE 26 DE MARÇO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.321, DE 26 DE MARÇO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor R$ 78.825,55 (setenta e oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) tendo como fonte a redução no próprio orçamento, também de recursos oriundos do FNDE.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor R$ 78.825,55 (setenta e oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), para atender despesas para manutenção dos projetos, conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
1909 – COMPRA DE BRINQUEDO ESCOLAR–EDUC. INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) - TC 202004076-8–PAR 23400.002891/2020-83
4.4.90.52.00.00.00.00 - 2485 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..
R$
24.168,63
3.3.90.30.00.00.00.00 – 2485 – MATERIAL DE CONSUMO.....................................
R$
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0020 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..
R$
154,23
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0020 – MATERIAL DE CONSUMO.....................................
R$
100,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
1910 – COMPRA DE EQUIPAMENTOS–ENSINO FUNDAMENTAL - TC 202003882-5–PAR 23400.001826/2020-31
4.4.90.52.00.00.00.00 - 2486 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..
R$
36.774,14
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0020 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..
R$
371,46
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
1911 - COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA - ENSINO FUNDAMENTAL - TC 202003271-5–PAR 23400.001876/2020-18
4.4.90.52.00.00.00.00 - 2487 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..
R$
16.094,52
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0020 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..
R$
162,57
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL .............................................................................
R$
78.825,55
Art. 2º. Parte dos recursos para cobertura do crédito especial aberto pelo artigo anterior, terão origem nas reduções de recursos no próprio recurso, conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2460 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
(Lei Municipal nº 9.321, de 26.03.2021.....................................................................................................2)
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0020 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..
R$
788,26
TOTAL DAS REDUÇÕES ...........................................................................................
R$
788,26
Art. 3º. Parte dos recursos para cobertura do crédito especial aberto pelo artigo 1º, tem como origem os Termos de Compromissos de Emendas Parlamentares, que totalizam R$ 78.037,29: Nº 202003271-5, no valor de R$ 16.094,52; Nº 202003882-5 no valor de R$ 36.774,14; Nº 202004076-8 no valor de R$ 25.168,63.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 26 de março de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal