Secretaria Municipal de Administração · 8 de outubro de 2019
LEI N.º 9.073, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.073, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 572.771,58 (Quinhentos e Setenta e Dois Mil Setecentos e Setenta e Um Reais e Cinquenta e Oito Centavos) tendo como fonte a Redução Orçamentária.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 572.771,58 (Quinhentos e Setenta e Dois Mil Setecentos e Setenta e Um Reais e Cinquenta e Oito Centavos), para atender despesas para manutenção do Projeto, conforme especificações abaixo:
05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
05.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
0001 – ENCARGOS ESPECIAIS E SERVIÇO DA DÍVIDA
4.6.90.73.00.00.00.00 – 0001 – Cor. Mon. ou Cambial da Dívida Cont. Resg.....
R$
572.771,58
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL...................................................................
R$
572.771,58
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de Verba em igual valor conforme especificações abaixo:
05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
05.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
0001 – ENCARGOS ESPECIAIS E SERVIÇO DA DÍVIDA
4.4.90.61.00.00.00.00 – 0001 – Aquisição de Imóveis.......................................
R$
572.771,58
TOTAL DA REDUÇÃO.....................................................................................
R$
572.771,58
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 07 de outubro de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil