Secretaria Municipal de Administração · 27 de abril de 2023
LEI N.º 9.794, DE 18 DE ABRIL DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.794, DE 18 DE ABRIL DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) tendo como fonte a Redução Orçamentária.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para atender despesas para manutenção do Projeto, conforme especificações abaixo:
02 – GABINETE DO PREFEITO
07 – SUPEINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
2401 – MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
4.4.90.40.00.00.00.00 – 0501 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ................................................
R$
2.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL...........................................................
R$
2.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de Verba em igual valor conforme especificações abaixo:
02 – GABINETE DO PREFEITO
07 – SUPEINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
2330 – AGÊNCIA DE PUBLICIDADE
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0501 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC – PESSOA JURÍDICA..................................................................................
R$
2.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO............................................................................
R$
2.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 18 de abril de 2023.
•ARY JOSÉ VANAZZI
•Prefeito Municipal