Secretaria Municipal de Administração · 18 de agosto de 2026
LEI N.º 10.583, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.583, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.
Altera a Lei Municipal nº 1.648, de 30 de dezembro de 1971, para incluir a ACIST-SL no Conselho Deliberativo do SEMAE.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art. 1º A Lei Municipal nº 1.648, de 30 de dezembro de 1971, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 4º…………………
…………………………….
X - Associação Comercial, Industrial e de Serviços de São Leopoldo - ACIST-SL; (NR)”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 14 de agosto de 2026.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal