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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 18 de agosto de 2026

LEI N.º 10.583, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI N.º 10.583, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.

Altera a Lei Municipal nº 1.648, de 30 de dezembro de 1971, para incluir a ACIST-SL no Conselho Deliberativo do SEMAE.

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

L E I

Art. 1º A Lei Municipal nº 1.648, de 30 de dezembro de 1971, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 4º…………………

…………………………….

X - Associação Comercial, Industrial e de Serviços de São Leopoldo - ACIST-SL; (NR)”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 14 de agosto de 2026.

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4396, em 18 de agosto de 2026. Código identificador B4EFD0DD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.