Secretaria Municipal de Administração · 22 de setembro de 2023
LEI N.º 9.908, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.908, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no recurso vinculado 0706, destinação - 3110005, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) tendo como fonte a entrada de valores provenientes Emenda Parlamentar nº 202241210002, para custeio no Município.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), tendo como fonte a entrada de valores provenientes da emenda parlamentar nº 202241210002, conforme especificações abaixo:
17. – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.
02 – DIRETORIA DE PROJETOS ESPORTIVOS
0706 – Custeio no município
3.3.90.30.23.00.00.00 – 0706 – Material de consumo..............................................
R$
15.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL........................................................................
R$
15.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão como origem, a entrada de valores provenientes da emenda parlamentar nº 202241210002, para custeio no município.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 18 de setembro de 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal