Secretaria Municipal de Administração · 20 de setembro de 2021
LEI N.º 9.416, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.416, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Altera-se a Lei nº 7.910/2013, que dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo Municipal, Administração Direta, de São Leopoldo e dá outras providências.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Altera o § 1º do art. 41, da Lei nº 7.910/2013, incisos XVI, XVII, XXX, XXXI, XLI, XLII e XLIII, e revoga-se o inciso XVIII, que passam a viger com a seguinte redação:
XVI – Chefe do Departamento Técnico de Trânsito e de JADA/JARI:
a) Compete ao(a) Chefe do Departamento Técnico de Trânsito e de JADA/JARI:
1. Assessorar diretamente o(a) Diretor(a) de Trânsito no gerenciamento, organização e coordenação de todas as atividades relativas ao sistema de lançamento dos autos de infração manuais, eletrônicos e de talonários eletrônicos, coordenação das atividades da Junta Administrativa de Defesa de Autuação (JADA) e da Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI);
2. Controlar os lançamentos dos autos eletrônicos capturados pelos equipamentos fixos e pelo radar estático (portátil) no SITCEV - Sistema de Infrações de Trânsito para Controladores Eletrônicos de Velocidade;
3. Controlar os lançamentos dos autos lavrados através de talonário eletrônico de multas (TEM) no SIT - Sistema de Infrações de Trânsito;
4. Monitorar os autos de infração manuais no SIT.
5. Finalizar o lançamento dos lotes de imagens capturadas pelos equipamentos eletrônicos, controladores de velocidade (CEV) e pelo radar móvel no SIT.
6. Realizar o controle e arquivamento dos laudos de aferição dos equipamentos, controladores de CEVs e demais aparelhos utilizados para lavrar auto de infração.
7. Manter o cadastro atualizado de servidores e equipamentos no SIT;
8. Centralizar e promover a organização das estatísticas de todas as infrações de trânsito;
9. Encaminhar, quando solicitado, cópias de AITs - Autos de Infração de Trânsito - e demais documentos para o DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito - e para a Procuradoria-Geral do Município - PGM;
10. Gerenciar a entrada de processos de Defesa da Autuação e Recurso da Infração;
11. Realizar a instrução dos processos de Defesa da Autuação e Recurso de Infração no sistema SIT - Sistema de Infrações de Trânsito;
12. Encaminhar os processos para os órgãos autuadores competentes para julgamento;
13. Encaminhar os recursos para julgamento no CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, quando solicitado.
14. Coordenar as reuniões de julgamento dos processos de Defesa da Autuação e Recurso de Infração;
15. Centralizar e promover a organização das estatísticas de defesas e recursos de infração de trânsito;
16. Promover a divulgação e publicidade dos resultados das defesas e recursos de infração de trânsito;
17. Organizar o planejamento anual das reuniões das juntas administrativas da área de trânsito, a fim de prever os recursos necessários para a realização das reuniões;
18. Gerenciar os núcleos de infrações e infrações eletrônicas;
19. Exercer outras atividades afins.
b) Condições de trabalho: período normal de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados.
c) Requisitos para provimento: idade superior a 18 anos e instrução de ensino superior completo ou ensino médio completo e experiência comprovada na área de Trânsito.
d) Padrão de vencimento: FG3.
XVII – Chefe do Serviço Administrativo de Infrações:
a) Compete ao Chefe do Serviço Administrativo de Infrações:
...
d) Padrão de vencimento: FG5.
XXX – Chefe do Grupamento Operacional Escala 1 da Guarda Civil Municipal:
a) Compete ao(a) Chefe do Grupamento Operacional Escala 1 da Guarda Civil Municipal:
1. Chefiar as equipes de Guardas Civis Municipais sob sua responsabilidade que estiverem escalados no seu turno de trabalho conforme o padrão mensal de escala de serviço estabelecido previamente pelo Departamento de Gestão Tática de Pessoal da Guarda Civil Municipal (GCM), podendo o padrão de escala alternar entre os dias pares ou ímpares de acordo com o mês;
2. Fiscalizar o desempenho dos Guardas Civis Municipais sob sua responsabilidade em serviço;
3. Realizar o controle da efetividade e pontualidade dos Guardas Civis Municipais sob sua responsabilidade, através do controle pelo cartão ponto;
4. Comunicar imediatamente ao superior hierárquico qualquer irregularidade não prevista na rotina operacional;
5. Comunicar por escrito ao seu superior hierárquico qualquer conduta tida como infração disciplinar cometida por Guarda Civil Municipal;
6. Realizar vistorias, liberações de veículos e documentos fora do horário de expediente do cartório de trânsito;
7. Encaminhar para registro na Delegacia de Polícia o servidor responsável pelo prédio municipal que tenha sido vítima de crime ou na ausência deste responsabilizar-se pelo registro;
8. Fiscalizar o uso correto dos veículos da Guarda Civil Municipal, preservando a moralidade e a economia pública;
9. Exercer o controle das normas do armamento adotadas pela Guarda Civil Municipal;
10. Controlar o uso correto do armamento e munição, dos equipamentos e dos veículos da corporação;
11. Controlar o cumprimento das Ordens de Serviço (OS), Procedimentos Operacionais Padrão (POP) e Normas Gerais de Ação (NGA);
12. Zelar para que os relatórios de serviço dos Guardas Civis Municipais, em patrulhamento sejam corretamente preenchidos;
13. Cumprir e fazer cumprir a rota de patrulhamento veicular de sua escala de competência;
14. Apoiar os servidores e usuários dos serviços públicos de sua escala de competência, quando solicitado e dentro do limite de suas atribuições legais;
15. Prestar assessoramento ao Chefe de Grupamento, na área de sua competência;
16. Propor sugestões de melhorias do trabalho ao seu superior imediato;
17. Auxiliar e organizar o atendimento de ocorrências de disparos de sistemas de alarmes da Guarda Civil Municipal na escala de sua competência;
18. Executar outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções e que lhe forem atribuídas pelos seus superiores hierárquicos;
19. Coordenar, gerenciar e fiscalizar a entrada de ocorrências do Centro de Operações da GCM;
20. Coordenar, gerenciar e fiscalizar o despacho de ocorrências do Centro de operações;
21. Coordenar escalas de serviço divididas em: diurno, noturno, pares, ímpares, com trabalho interno e externo, bem como turnos administrativos da GCM e turnos extraordinários;
22. Gerenciar e fiscalizar a entrada de ocorrências do Centro de Operações da GCM;
23. Exercer outras atividades afins.
b) Condições de trabalho: período normal de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados.
c) Requisitos para provimento: idade superior a 18 anos, Carteira Nacional de Habilitação tipo “B” e instrução de ensino médio completo.
d) Padrão de vencimento: FG3.
XXXI – Chefe do Grupamento Operacional Escala 2 da Guarda Civil Municipal:
a) Compete ao(a) Chefe do Grupamento Operacional Escala 2 da Guarda Civil Municipal:
1. Chefiar as equipes de Guardas Civis Municipais sob sua responsabilidade que estiverem escalados no seu turno de trabalho conforme o padrão mensal de escala de serviço estabelecido previamente pelo Departamento de Gestão Tática de Pessoal da Guarda Civil Municipal (GCM), podendo o padrão de escala alternar entre os dias pares ou ímpares de acordo com o mês;
2. Fiscalizar o desempenho dos Guardas Civis Municipais sob sua responsabilidade em serviço;
3. Realizar o controle da efetividade e pontualidade dos Guardas Civis Municipais sob sua responsabilidade, através do controle pelo cartão ponto;
4. Comunicar imediatamente ao superior hierárquico qualquer irregularidade não prevista na rotina operacional;
5. Comunicar por escrito ao seu superior hierárquico qualquer conduta tida como infração disciplinar cometida por Guarda Civil Municipal;
6. Realizar vistorias, liberações de veículos e documentos fora do horário de expediente do cartório de trânsito;
7. Encaminhar para registro na Delegacia de Polícia o servidor responsável pelo prédio municipal que tenha sido vítima de crime ou na ausência deste responsabilizar-se pelo registro;
8. Fiscalizar o uso correto dos veículos da Guarda Civil Municipal, preservando a moralidade e a economia pública;
9. Exercer o controle das normas do armamento adotadas pela Guarda Civil Municipal;
10. Controlar o uso correto do armamento e munição, dos equipamentos e dos veículos da corporação;
11. Controlar o cumprimento das Ordens de Serviço (OS), Procedimentos Operacionais Padrão (POP) e Normas Gerais de Ação (NGA);
12. Zelar para que os relatórios de serviço dos Guardas Civis Municipais, em patrulhamento sejam corretamente preenchidos;
13. Cumprir e fazer cumprir a rota de patrulhamento veicular de sua escala de competência;
14. Apoiar os servidores e usuários dos serviços públicos de sua escala de competência, quando solicitado e dentro do limite de suas atribuições legais;
15. Prestar assessoramento ao Chefe de Grupamento, na área de sua competência;
16. Propor sugestões de melhorias do trabalho ao seu superior imediato;
17. Auxiliar e organizar o atendimento de ocorrências de disparos de sistemas de alarmes da Guarda Civil Municipal na escala de sua competência;
18. Executar outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções e que lhe forem atribuídas pelos seus superiores hierárquicos;
19. Coordenar, gerenciar e fiscalizar a entrada de ocorrências do Centro de Operações da GCM;
20. Coordenar, gerenciar e fiscalizar o despacho de ocorrências do Centro de operações;
21. Coordenar escalas de serviço divididas em: diurno, noturno, pares, ímpares, com trabalho interno e externo, bem como turnos administrativos da GCM e turnos extraordinários;
22. Gerenciar e fiscalizar a entrada de ocorrências do Centro de Operações da GCM;
23. Exercer outras atividades afins.
b) Condições de trabalho: período normal de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados.
c) Requisitos para provimento: idade superior a 18 anos, Carteira Nacional de Habilitação tipo “B” e instrução de ensino médio completo.
d) Padrão de vencimento: FG3.
XLI – Chefe do Grupamento Operacional Escala 3 da Guarda Civil Municipal:
a) Compete ao(a) Chefe do Grupamento Operacional Escala 3 da Guarda Civil Municipal:
1. Chefiar as equipes de Guardas Civis Municipais sob sua responsabilidade que estiverem escalados no seu turno de trabalho conforme o padrão mensal de escala de serviço estabelecido previamente pelo Departamento de Gestão Tática de Pessoal da Guarda Civil Municipal (GCM), podendo o padrão de escala alternar entre os dias pares ou ímpares de acordo com o mês;
2. Fiscalizar o desempenho dos Guardas Civis Municipais sob sua responsabilidade em serviço;
3. Realizar o controle da efetividade e pontualidade dos Guardas Civis Municipais sob sua responsabilidade, através do controle pelo cartão ponto;
4. Comunicar imediatamente ao superior hierárquico qualquer irregularidade não prevista na rotina operacional;
5. Comunicar por escrito ao seu superior hierárquico qualquer conduta tida como infração disciplinar cometida por Guarda Civil Municipal;
6. Realizar vistorias, liberações de veículos e documentos fora do horário de expediente do cartório de trânsito;
7. Encaminhar para registro na Delegacia de Polícia o servidor responsável pelo prédio municipal que tenha sido vítima de crime ou na ausência deste responsabilizar-se pelo registro;
8. Fiscalizar o uso correto dos veículos da Guarda Civil Municipal, preservando a moralidade e a economia pública;
9. Exercer o controle das normas do armamento adotadas pela Guarda Civil Municipal;
10. Controlar o uso correto do armamento e munição, dos equipamentos e dos veículos da corporação;
11. Controlar o cumprimento das Ordens de Serviço (OS), Procedimentos Operacionais Padrão (POP) e Normas Gerais de Ação (NGA);
12. Zelar para que os relatórios de serviço dos Guardas Civis Municipais, em patrulhamento sejam corretamente preenchidos;
13. Cumprir e fazer cumprir a rota de patrulhamento veicular de sua escala de competência;
14. Apoiar os servidores e usuários dos serviços públicos de sua escala de competência, quando solicitado e dentro do limite de suas atribuições legais;
15. Prestar assessoramento ao Chefe de Grupamento, na área de sua competência;
16. Propor sugestões de melhorias do trabalho ao seu superior imediato;
17. Auxiliar e organizar o atendimento de ocorrências de disparos de sistemas de alarmes da Guarda Civil Municipal na escala de sua competência;
18. Executar outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções e que lhe forem atribuídas pelos seus superiores hierárquicos;
19. Coordenar, gerenciar e fiscalizar a entrada de ocorrências do Centro de Operações da GCM;
20. Coordenar, gerenciar e fiscalizar o despacho de ocorrências do Centro de operações;
21. Coordenar escalas de serviço divididas em: diurno, noturno, pares, ímpares, com trabalho interno e externo, bem como turnos administrativos da GCM e turnos extraordinários;
22. Gerenciar e fiscalizar a entrada de ocorrências do Centro de Operações da GCM;
23. Exercer outras atividades afins.
b) Condições de trabalho: período normal de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados.
c) Requisitos para provimento: idade superior a 18 anos, Carteira Nacional de Habilitação tipo “B” e instrução de ensino médio completo.
d) Padrão de vencimento: FG3.
XLII – Chefe do Grupamento Operacional Escala 4 da Guarda Civil Municipal:
a) Compete ao(a) Chefe do Grupamento Operacional Escala 4 da Guarda Civil Municipal:
1. Chefiar as equipes de Guardas Civis Municipais sob sua responsabilidade que estiverem escalados no seu turno de trabalho conforme o padrão mensal de escala de serviço estabelecido previamente pelo Departamento de Gestão Tática de Pessoal da Guarda Civil Municipal (GCM), podendo o padrão de escala alternar entre os dias pares ou ímpares de acordo com o mês;
2. Fiscalizar o desempenho dos Guardas Civis Municipais sob sua responsabilidade em serviço;
3. Realizar o controle da efetividade e pontualidade dos Guardas Civis Municipais sob sua responsabilidade, através do controle pelo cartão ponto;
4. Comunicar imediatamente ao superior hierárquico qualquer irregularidade não prevista na rotina operacional;
5. Comunicar por escrito ao seu superior hierárquico qualquer conduta tida como infração disciplinar cometida por Guarda Civil Municipal;
6. Realizar vistorias, liberações de veículos e documentos fora do horário de expediente do cartório de trânsito;
7. Encaminhar para registro na Delegacia de Polícia o servidor responsável pelo prédio municipal que tenha sido vítima de crime ou na ausência deste responsabilizar-se pelo registro;
8. Fiscalizar o uso correto dos veículos da Guarda Civil Municipal, preservando a moralidade e a economia pública;
9. Exercer o controle das normas do armamento adotadas pela Guarda Civil Municipal;
10. Controlar o uso correto do armamento e munição, dos equipamentos e dos veículos da corporação;
11. Controlar o cumprimento das Ordens de Serviço (OS), Procedimentos Operacionais Padrão (POP) e Normas Gerais de Ação (NGA);
12. Zelar para que os relatórios de serviço dos Guardas Civis Municipais, em patrulhamento sejam corretamente preenchidos;
13. Cumprir e fazer cumprir a rota de patrulhamento veicular de sua escala de competência;
14. Apoiar os servidores e usuários dos serviços públicos de sua escala de competência, quando solicitado e dentro do limite de suas atribuições legais;
15. Prestar assessoramento ao Chefe de Grupamento, na área de sua competência;
16. Propor sugestões de melhorias do trabalho ao seu superior imediato;
17. Auxiliar e organizar o atendimento de ocorrências de disparos de sistemas de alarmes da Guarda Civil Municipal na escala de sua competência;
18. Executar outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções e que lhe forem atribuídas pelos seus superiores hierárquicos;
19. Coordenar, gerenciar e fiscalizar a entrada de ocorrências do Centro de Operações da GCM;
20. Coordenar, gerenciar e fiscalizar o despacho de ocorrências do Centro de operações;
21. Coordenar escalas de serviço divididas em: diurno, noturno, pares, ímpares, com trabalho interno e externo, bem como turnos administrativos da GCM e turnos extraordinários;
22. Gerenciar e fiscalizar a entrada de ocorrências do Centro de Operações da GCM;
23. Exercer outras atividades afins.
b) Condições de trabalho: período normal de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados.
c) Requisitos para provimento: idade superior a 18 anos, Carteira Nacional de Habilitação tipo “B” e instrução de ensino médio completo.
d) Padrão de vencimento: FG3.
XLIII – Chefe do Departamento do Sistema de Alarmes:
a) Compete ao(a) Chefe do Departamento do Sistema de Alarmes:
1. Cumprir e fazer cumprir as Ordens de Serviço, Leis e demais regulamentos relacionados ao desenvolvimento de atividades do Sistema de alarmes;
2. Acompanhar o pleno funcionamento do sistema abrindo chamados para reparos comunicando o diretor de planejamento, fazer os reparos que forem possíveis, acompanhar junto aos operadores do sistema as necessidades para o pleno funcionamento auxiliando e criando rotinas de trabalho visando padronizar e otimizar o funcionamento do sistema.
3. Assessorar o Diretor de Planejamento sugerindo melhorias e alterações que contribuam para o crescimento e funcionamento do sistema.
4. Auxiliar na fiscalização do serviço das equipes de trabalho que exerçam as suas atribuições no Sistema Integrado de Monitoramento (SIM), auxiliar no controle de assiduidade, pontualidade e desempenho;
5. Sugerir, planejar, acompanhar, e supervisionar a realização de cursos de capacitação, qualificação, especialização e demais treinamentos que atendam o Sistema de alarmes;
6. Coletar dados estatísticos sobre ocorrências atendidas ou acionadas pelo Sistema de alarmes;
7. Elaborar relatórios e diagnósticos referente ao Sistema de alarmes;
8. Conduzir veículos oficias da Secretaria em atividades relacionadas à Diretoria de Planejamento Estratégico, quando solicitado pelo Diretor;
9. Exercer outras atividades afins.
b) Condições de trabalho: período normal de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados.
c) Requisitos para provimento: idade superior a 18 anos, Carteira Nacional de Habilitação tipo "B" e instrução de ensino médio completo.
d) Padrão de vencimento: FG3.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 13 de setembro de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal