Secretaria Municipal de Administração · 12 de julho de 2018
LEI N.º 8.819, DE 02 DE JULHO DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.819, DE 02 DE JULHO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), tendo como fonte a Redução Orçamentária.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para atender despesas para manutenção do Projeto, conforme especificações abaixo:
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
03 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL
2054 – MANUTENÇÃO PRESERVAÇÃO UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PARQUE IMPERATRIZ LEOPOLDINA
3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 2314 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 150.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL...............................R$ 150.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de Verba em igual valor, conforme especificações abaixo:
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
03.18 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL
2054 – MANUTENÇÃO PRESERVAÇÃO UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PARQUE IMPERATRIZ LEOPOLDINA
4.4.9.0.39.00.00.00.00 – 2314 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 100.000,00
4.4.9.0.52.00.00.00.00 – 2314 – Equipamentos e Material Permanente............................R$ 50.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO.................................................R$ 150.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 02 de julho de 2018.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil