Secretaria Municipal de Administração · 29 de junho de 2021
LEI N.º 9.372, DE 28 DE JUNHO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.372, DE 28 DE JUNHO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 5.738,00 (cinco mil setecentos e trinta e oito reais), tendo como fonte o superávit financeiro de exercício anterior, referente à Emenda Parlamentar Estadual, para aquisição de medicamentos COVID-19.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no orçamento do Município, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04 – ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
2098 – ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA BÁSICA
33.90.32.00.00.00.00 – 4297.03160 – Material de Dist. Gratuita ..........................
R$
5.738,00
TOTAL ..............
R$
5.738,00
Art. 2º. A cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, será suportada pelo superávit financeiro de exercício anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 28 de junho de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal