Secretaria Municipal de Administração · 4 de maio de 2020
LEI N.º 9.217, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.217, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 358.000,00 (trezentos e cinquenta e oito mil reais), tendo como fonte a redução do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 358.000,00 (Trezentos e cinquenta e oito mil reais), tendo como fonte a redução do próprio orçamento para atender as despesas na gestão e manutenção das atividades de assistência social, sendo criadas as rubricas no Orçamento do Município nos Projetos Atividades, conforme especificações abaixo:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
01 – GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SDS
12.01.08.128.0013.2398 – Formação aos Trabalhadores em Assistência Social
3.3.90.30.00.00.00.00 – 2429 – Material de Consumo ...................................
R$
5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 2429 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica ......
R$
5.000,00
12.01.08.244.0013.2400 – Planejamento e Gestão em Assistência Social
3.3.90.40.00.00.00.00 – 2429 - Serviços de Tecn. da Inform. e Com. – PJ....
R$
5.000,00
02 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
12.02.08.122.0013.2010 – Folha Pgto e Encargos da Proteção Social Básica SDS
3.1.91.13.00.00.00.00 -0001 – Obrigações Patronais .....................................
R$
233.000,00
12.02.08.244.0041.2392 – ACESSUAS Trabalho
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 – Material de Consumo ...................................
R$
5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica ......
R$
5.000,00
12.02.08.244.0043.1035 – Manutenção da Diretoria de Proteção Social Básica
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0001 - Despesas de Exercícios Anteriores ..............
R$
5.000,00
12.02.08.244.0043.2164 – Apoio à Rede Socioassistencial Básica
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0001 - Despesas de Exercícios Anteriores ...............
R$
5.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 – 0001 – Obras e Instalações ......................................
R$
5.000,00
12.02.08.244.0043.2166 – Manutenção do Centro de Referência Assistência Social – CRAS
3.3.90.40.00.00.00.00 – 2191 - Serviços de Tecn. da Inform. e Com. – PJ ...
R$
5.000,00
12.02.08.244.0043.2167 – Manutenção do Banco do Agasalho
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0001 - Despesas de Exercícios Anteriores ..............
R$
20.000,00
12.02.08.244.0043.2168 – Benefícios Eventuais em Assistência Social
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0001 - Despesas de Exercícios Anteriores ..............
R$
5.000,00
03 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
12.03.08.241.0044.2194 – Manutenção do Lar São Francisco
3.3.90.33.00.00.00.00 - 0001- Passagens e Despesas com Locomoção .........
R$
5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - 2245 - Passagens e Despesas com Locomoção ........
R$
5.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 – 2245 - Serviços de Tecn. da Inf. e Com. – PJ .........
R$
5.000,00
12.03.08.244.0044.2188 – Apoio à Rede Socioassistencial Especial de Alta Complexidade
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0001 - Despesas de Exercícios Anteriores ...............
R$
5.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 – 0001 – Obras e Instalações ......................................
R$
5.000,00
12.03.08.244.0044.2189 - Apoio à Rede Socioassistencial Especial Média Complexidade
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0001 - Despesas de Exercícios Anteriores ...............
R$
5.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 – 0001 – Obras e Instalações ......................................
R$
5.000,00
12.03.08.244.0044.2190 – Manutenção do CREAS
3.3.90.32.00.00.00.00 – 2192 – Material, Bem ou Serv. para Dist.. Gratuita.
R$
5.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 – 2192 - Serviços De Tecn. da Inf. e Comum. – PJ ....
R$
5.000,00
12.03.08.244.0044.2192 – Manutenção da Casa de Acolhimento
3.3.90.40.00.00.00.00 – 2245 – Serv. de Tecn. da Inf. e Comunicação – PJ .
R$
5.000,00
12.03.08.244.0044.2193 – Manutenção do Acolhimento Institucional à População de Rua
3.3.90.40.00.00.00.00 – 2302 – Serv. de Tecn. da Inf. e Comunicação – PJ .
R$
5.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ..............................................................
R$
358.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão como fonte a redução do próprio orçamento, conforme especificações abaixo:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
01 – GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SDS
12.01.08.128.0013.2398 – Formação aos Trabalhadores em Assistência Social
3.3.90.14.00.00.00.00 – 2429 – Diárias – Pessoal Civil .................................
R$
5.100,00
3.3.90.33.00.00.00.00 – 2429 - Passagens e Despesas com Locomoção........
R$
4.950,00
12.01.08.243.0013.2186 – Manutenção dos Conselhos Tutelares
3.3.90.32.00.00.00.00 – 0001 – Material, Bem ou Serv. para Dist.Gratuita...
R$
4.950,00
3.3.90.33.00.00.00.00 – 0001 – Passagens e Despesas com Locomoção........
R$
4.650,00
3.3.90.93.00.00.00.00 – 0001 – Indenizações e Restituições .........................
R$
4.950,00
4.4.90.40.00.00.00.00 – 0001 – Serviços de Tecn. da Inf. e Comum. – PJ.....
R$
4.950,00
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 – Equipamentos e Material Permanente .........
R$
4.950,00
12.01.08.244.0013.2400 – Planejamento e Gestão em Assistência Social
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2429 – Indenizações e Restituições ........
R$
4.950,00
12.01.08.244.0041.2416 – Transferência de Renda
3.3.90.48.00.00.00.00 – 0001 – Outros Auxílios Fin. a Pessoas Físicas ........
R$
49.950,00
02 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
12.02.08.122.0013.2010 – Folha Pgto e Encargos da Proteção Social Básica SDS
3.1.90.13.00.00.00.00 – 0001 – Obrigações Patronais....................................
R$
90.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica ......
R$
53.000,00
12.02.08.244.0043.2166 – Manutenção do Centro de Referência Assistência Social – CRAS
3.3.90.30.00.00.00.00 – 2191 – Material de Consumo ...................................
R$
5.000,00
03 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
12.03.08.241.0044.2194 – Manutenção do Lar São Francisco
3.3.90.30.00.00.00.00 – 2245 – Material de Consumo ...................................
R$
5.000,00
12.03.08.244.0044.2190 – Manutenção do CREAS
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2192 – Indenizações e Restituições .........................
R$
4.950,00
3.3.90.30.00.00.00.00 – 2192 – Material de Consumo ...................................
R$
100,00
3.3.90.93.00.00.00.00 – 2192 – Indenizações e Restituições .........................
R$
4.950,00
12.03.08.244.0044.2191 – Manutenção do Centro POP
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 – Material de Consumo ...................................
R$
30.600,00
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 – Equipamentos e Material Permanente .........
R$
950,00
12.03.08.244.0044.2192 – Manutenção da Casa de Acolhimento
3.3.20.93.00.00.00.00 – 2245 – Indenizações e Restituições .........................
R$
4.950,00
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 – Material de Consumo ...................................
R$
9.050,00
3.3.90.30.00.00.00.00 – 2245 – Material de Consumo .....................................
R$
5.050,00
3.3.90.92.00.00.00.00 – 0001 – Despesas de Exercícios Anteriores ..............
R$
30.000,00
12.03.08.244.0044.2193 – Manutenção do Acolhimento Institucional à População de Rua
3.3.90.30.00.00.00.00 – 2302 – Material de Consumo ...................................
R$
5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 – Equipamentos e Material Permanente .........
R$
20.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................
R$
358.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 30 de abril de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal