Secretaria Municipal de Administração · 22 de setembro de 2023
LEI N.º 9.912, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.912, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 1.929.080,35 (um milhão novecentos e vinte e nove mil e oitenta reais e trinta e cinco centavos), sendo que R$ 556.153,87 (quinhentos e cinquenta e seis mil e cento e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos), tem como fonte a Entrada de Recurso, e R$ 1.372.926,48 (um milhão e trezentos e setenta e dois mil e novecentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos), será por Redução de Recurso no próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 556.153,87 (Quinhentos e cinquenta e seis mil e cento e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos), em atendimento a Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, conforme especificações abaixo:
16.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.02 – Diretoria de Cultura.
2153 – FUNCULTURA São Leopoldo
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0716.0000526 - Serv. De Terceiros P. Jurídica...............
R$
25.0000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - 0716.0000526 - Auxílio Financeiro a pessoa física.........
R$
10.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - 0716.0000526 – Contribuições.......................................
R$
260.576,93
3.3.60.41.00.00.00.00 - 0716.0000526 - Transf. a inst. priv. com fins lucrativos..
R$
260.576,94
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0715.0000518 - contratação direta..................................
R$
50.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - 0715.0000518 - Auxílio a pessoa física...........................
R$
10.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - 0715.0000518 - Contribuições.......................................
R$
656.463,24
3.3.60.41.00.00.00.00 - 0715.0000518 - Transf. a inst. priv. com fins lucrativos..
R$
656.463,24
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL.....................................................................
R$
1.929.080,35
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito, aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 1.929.080,35 (um milhão novecentos e vinte e nove mil, oitenta reais e trinta e cinco centavos), são provenientes da redução do próprio orçamento no valor de R$ 1.372.926,48 (Um milhão e trezentos e setenta e dois mil e novecentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos) e Entrada de Recurso no valor de R$ 556.153,87 (quinhentos e cinquenta e seis mil cento e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos). Conforme especificações abaixo:
16.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.02 – Diretoria de Cultura
2153 – FUNCULTURA São Leopoldo
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0715.0000518 – Outros serv. de terceiros p. jurídica..
R$
1.372.926,48
(Lei nº 9.912, de 18/09/2023...................2)
TOTAL DA REDUÇÃO........
R$
1.372.926,48
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 18 de setembro de 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal