Secretaria Municipal de Administração · 12 de março de 2026
LEI N.º 10.458, DE 06 DE MARÇO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.458, DE 06 DE MARÇO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 230.333,33.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 230.333,33 (duzentos e trinta mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), da seguinte forma:
ÓRGÃO 21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL
UNIDADE 02 – DIRETORIA E BEM ESTAR ANIMAL
21.02.04.122.0208.4897 – CASTRAMÓVEL
4.4.90.52.00.00.00.00 – 1701 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................R$ 204.285,71
0000040 – CASTRAMÓVEL
4.4.90.52.00.00.00.00 - 1500- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE……….................................R$ 26.047,62
0000000 – Não se Aplica
Art. 2º Os recursos para a cobertura do crédito adicional especial de que trata o artigo anterior terão origem na redução das seguintes dotações orçamentárias, conforme especificações abaixo:
ÓRGÃO 21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL
UNIDADE 02 – DIRETORIA PROTEÇÃO ANIMAL
21.02.04.122.0208.4897 – CASTRAMÓVEL
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1701 - MATERIAL DE CONSUMO.........................R$ 3.285,71
0000040 – CASTRAMÓVEL
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1701 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA…………................R$ 200.000,00
0000040 – CASTRAMÓVEL
3.3.90.92.00.00.00.00 - 1701 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES...........................R$ 1.000,00
0000040 – CASTRAMÓVEL
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1500 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA…………......R$ 26.047,62
0000000 – Não se Aplica
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo 06 de março de 2026.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal