Secretaria Municipal de Administração · 13 de janeiro de 2023
LEI N.º 9.748, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.748, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
Altera a Tabela 06 – Zoneamento e Incomodidade e a Tabela 07 – Estudo de Impacto de Vizinhança, do Anexo II da Lei 9.041 de 2019, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de São Leopoldo.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica alterada a Tabela 06 – Zoneamento e Incomodidade, do Anexo II da Lei Municipal 9.041 de 2019, passando a vigorar o constante na tabela em anexo.
Art. 2º. Fica alterada a Tabela 07 – Estudo de Impacto de Vizinhança, do Anexo II da Lei Municipal 9.041 de 2019, passando a vigorar o constante na tabela em anexo.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 28 de dezembro de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal