Secretaria Municipal de Administração · 30 de maio de 2019
LEI N.º 8.996, DE 21 DE MAIO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.996, DE 21 DE MAIO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 147.800,00 (cento e quarenta e sete mil e oitocentos reais) tendo como fonte a Redução Orçamentária.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento no valor de R$ 147.800,00 (cento e quarenta e sete mil e oitocentos reais), para atender despesas para manutenção do Projeto, conforme especificações abaixo:
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2051 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
4.4.90.52.00.00.00.00 - 2083 – Equipamento e Material Permanente...........
R$
147.800,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL...............................................................
R$
147.800,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, terão origem na Redução de Verba em igual valor, conforme especificações abaixo:
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2051 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00.00.00.00 - 2083 – Material de Consumo...................................
R$
147.800,00
TOTAL DA REDUÇÃO................................................................................
R$
147.800,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 21 de maio de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal