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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 28 de abril de 2021

LEI N.º 9.334, DE 19 DE ABRIL DE 2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI N.º 9.334, DE 19 DE ABRIL DE 2021.

Institui o Dia Municipal de Valorização da Mulher na Política em São Leopoldo e dá outras providências.

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

LEI

Art. 1º. Fica instituído no âmbito de São Leopoldo, o dia 26 de setembro, como o Dia Municipal de Valorização da Mulher na Política.

Art. 2º. O referido dia passará a constar no calendário oficial do Município de São Leopoldo.

Art. 3º. Fica o Poder Executivo a alcunha da efetivação da referida Lei.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 19 de abril de 2021.

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3051, em 28 de abril de 2021. Código identificador ACBEEC64: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.