Secretaria Municipal de Administração · 6 de setembro de 2021
LEI N.º 9.405, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.405, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor R$ 3.997.792,86 (três milhões novecentos e noventa e sete mil setecentos e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos), Recurso 4501 Unidade de Pronto Atendimento (UPA tipo III), Recurso 4501 Rede de Atenção as Urgências E Emergências (Rue) Samu Salvar, Recurso 4501 Teto Municipal de Média e Alta Complexidade, Recurso 4501 Emendas Parlamentares de custeio MAC, Recurso 4501 Controle do Câncer, Recurso 4501 Equipe multiprofissional de Saúde Mental adulta, Recurso 4501 Prom e amplo acesso na Rede de Atenção Psicossocial (Raps), R$ 3.490.237,12 (três milhões quatrocentos e noventa mil duzentos e trinta e sete reais e doze centavos) Recursos 4506 Emendas Parlamentares de estruturação MAC, R$ 507.555,74, (quinhentos e sete mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 3.997.792,86 (três milhões novecentos e noventa e sete mil setecentos e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1054 – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA TIPO III)
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4501 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica ............ R$ 415.285,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2097 – REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS (RUE) SAMU SALVAR
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4501 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica ..........R$ 1.022.940,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2126 – TETO MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4501 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica ......... R$ 1.054.723,08
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4087 – EMENDAS PARLAMENTARES DE CUSTEIO MAC
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4501 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica ............ R$ 405.627,04
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4088 – EMENDAS PARLAMENTARES DE ESTRUTURAÇÃO MAC
4.4.90.52.00.00.00.00 – 4506 – Equipamentos e material permanente ..........................R$ 507.555,74
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4089 – CONTROLE DO CÂNCER
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4501 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica .............. R$ 44.287,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4100 – EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE MENTAL ADULTA
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4501 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica ............ R$ 120.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4362 – PROM E AMPLO ACESSO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS)
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4501 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica ............ R$ 427.375,00
TOTAL .................R$ 3.997.792,86
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 03 de setembro de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal