Secretaria Municipal de Administração · 17 de maio de 2018
LEI N.º 8.786, DE 07 DE MAIO DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.786, DE 07 DE MAIO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) tendo como fonte a Redução no próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no orçamento do Município, conforme especificações abaixo:
25.00 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
25.01 – ADMINISTRAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
2471 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DO HOSPITAL CENTENÁRIO
31.90.11.00.00.00.00 – 4590 – Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....
R$
2.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................
R$
2.000.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), terão cobertura na seguinte redução orçamentária:
25.00 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
25.01 – ADMINISTRAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
1060 – EMENDAS PARLAMENTARES
33.90.30.00.00.00.00 – 4590 – Material de Consumo...............
R$
500.000,00
33.90.39.00.00.00.00 – 4590 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica.....
R$
500.000,00
25.00 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
25.01 – ADMINISTRAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
1209 – IMPLANTAR E IMPLEMENTAR RESIDÊNCIA EM SAÚDE
31.90.11.00.00.00.00 – 4590 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.......
R$
80.000,00
31.90.34.00.00.00.00 – 4590 – Outras Desp. Pessoal Dec. Contr. Terc..........
R$
50.000,00
33.90.14.00.00.00.00 – 4590 – Diárias – Pessoal Civil.............................
R$
20.000,00
33.90.30.00.00.00.00 – 4590 – Material de Consumo...............................
R$
100.000,00
33.90.33.00.00.00.00 – 4590 – Passagens e Despesas com Locomoção...........
R$
50.000,00
33.90.39.00.00.00.00 – 4590 – Outros Serv. Terc. - Pessoa Jurídica................
R$
200.000,00
25.00 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
25.01 – ADMINISTRAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
2470 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HC
33.90.39.00.00.00.00 – 4590 – Outros Ser. Terc. – Pessoa Jurídica..................
R$
500.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO...........................................................
R$
2.000.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 07 de maio de 2018.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil