Secretaria Municipal de Administração · 29 de setembro de 2020
LEI N.º 9.270, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.270, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) tendo como fonte o aporte do Prêmio recebido, pelo município, do Edital “Mercociudades – Cooperación Sur Sur”, com o projeto “Conexão Cultural: São Leopoldo - Canelones (BR-UY)”.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a fim de receber o recurso proveniente do Edital “Mercociudades – Cooperación Sur Sur”, com o projeto “Conexão Cultural: São Leopoldo - Canelones (BR-UY), conforme especificações abaixo:
16.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
04 – ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
2062 – MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........
R$
40.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL......................
R$
40.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem o aporte do Prêmio recebido, pelo município, do Edital “Mercociudades – Cooperación Sur Sur”, com o projeto “Conexão Cultural: São Leopoldo - Canelones (BR-UY)”
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 24 de setembro de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal