Secretaria Municipal de Administração · 29 de setembro de 2022
LEI N.º 9.666, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.666, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) tendo como fonte a Redução de Verba em igual valor do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para atender despesas para revitalização e modernização de praça pública, conforme especificações abaixo:
22.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS
22.06 – SUPERINTENDÊNCIA DE REVITALIZAÇÃO URBANA
1337 – REVITALIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E INCENTIVO NO USO DAS PRACAS
4.4.9.0.51.00.00.00.00 – 0001 – OBRAS E INSTALAÇÕES.........................................R$ 65.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL................................................................................R$ 65.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de verba no valor de R$ 65.000,00, conforme especificação abaixo:
022.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS
22.06 – SUPERINTENDÊNCIA DE REVITALIZAÇÃO URBANA
1185 – SERVIÇO DE MANEJO VEGETAL
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JURÍDICA....R$ 65.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO.................................R$ 65.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 23 de setembro de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal