Secretaria Municipal de Administração · 13 de maio de 2022
LEI N.º 9.565, DE 06 DE MAIO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.565, DE 06 DE MAIO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor R$ 564.665,48 (quinhentos e sessenta e quatro mil seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), Recursos 4503 Assistência Farmacêutica Básica, 4503 Farmácia Viva, 4503 Qualifarsus, tendo como fonte o Superávit Financeiro do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 564.665,48 (quinhentos e sessenta e quatro mil seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2098 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
3.3.90.32.00.00.00.00 – 4503 – Material, bem ou serviço para dist. gratuita .....................R$ 41.244,50
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
4301 – FARMACIA VIVA
3.3.50.43.00.00.00.00 – 4503 – Subvenções Sociais……………………………….........R$ 424.877,45
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
4096 – QUALIFARSUS
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4503 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa juridica…............R$ 98.543,53
TOTAL ....................................R$ 564.665,48
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão como fonte superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 06 de maio de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal