Secretaria Municipal de Administração · 5 de junho de 2020
LEI N.º 9.236, DE 04 DE JUNHO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.236, DE 04 DE JUNHO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 2.246.108,14 (dois milhões, duzentos e quarenta e seis mil, cento e oito reais e quatorze centavos) tendo como fonte o Superávit Financeiro do Recurso 2454 – Programa FINISA da Secretaria de Obras e Viação.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.246.108,14 (dois milhões, duzentos e quarenta e seis mil, cento e oito reais e quatorze centavos), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
23.03 – DIRETORIA DE MANUTENÇÃO VIÁRIA
2285 – Programa Infraestrutura, Drenagem e/ou Pavimentação
4.4.90.51.00.00.00.00 – 2454 – Obras e Instalações.......................................
R$
2.246.108,14
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................................................................
R$
2.246.108,14
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, terão origem no Superávit Financeiro do Recurso 2454 – Programa FINISA, no valor de R$ 2.246.108,14 (dois milhões, duzentos e quarenta e seis mil, cento e oito reais e quatorze centavos).
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 04 de junho de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal