Secretaria Municipal de Administração · 20 de dezembro de 2023
LEI N.º 9.987, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.987, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do município, no valor de R$ 1.019.022,32 (um milhão, dezenove mil, vinte e dois reais e trinta e dois centavos), Projeto 2524 – Manutenção COFIN HOSP – Complemento Custeio, tendo como fonte de recurso o valor repassado no decorrer do exercício 2023 para a Fundação Hospital Centenário do Recurso 0621.0000297 – Programa Cirurgias Mais, Portaria SES/RS nº 498/2022”.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.019.022,32 (um milhão, dezenove mil, vinte e dois reais e trinta e dois centavos), conforme especificações abaixo:
25 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
01 – ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL CENTENÁRIO
2524 – MANUTENÇÃO COFIN HOSP – COMPLEMENTO DE CUSTEIO
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0621.0000297 – MATERIAL DE CONSUMO...... R$ 1.019.022,32
Art. 2º. O recurso para cobertura do Crédito Especial, aberto pelo artigo anterior, terá como fonte de como fonte de recurso o valor repassado no decorrer do exercício 2023 para a Fundação Hospital Centenário do Recurso 0621.0000297 – Programa Cirurgias Mais, Portaria SES/RS nº 498/2022.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 15 de dezembro de 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito MunicipaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do município, no valor de R$ 1.019.022,32 (um milhão, dezenove mil, vinte e dois reais e trinta e dois centavos), Projeto 2524 – Manutenção COFIN HOSP – Complemento Custeio, tendo como fonte de recurso o valor repassado no decorrer do exercício 2023 para a Fundação Hospital Centenário do Recurso 0621.0000297 – Programa Cirurgias Mais, Portaria SES/RS nº 498/2022”.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.019.022,32 (um milhão, dezenove mil, vinte e dois reais e trinta e dois centavos), conforme especificações abaixo:
25 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
01 – ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL CENTENÁRIO
2524 – MANUTENÇÃO COFIN HOSP – COMPLEMENTO DE CUSTEIO
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0621.0000297 – MATERIAL DE CONSUMO... R$ 1.019.022,32
Art. 2º. O recurso para cobertura do Crédito Especial, aberto pelo artigo anterior, terá como fonte de como fonte de recurso o valor repassado no decorrer do exercício 2023 para a Fundação Hospital Centenário do Recurso 0621.0000297 – Programa Cirurgias Mais, Portaria SES/RS nº 498/2022.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 15 de dezembro de 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal