Secretaria Municipal de Administração · 7 de maio de 2021
LEI N.º 9.341, DE 30 DE ABRIL DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.341, DE 30 DE ABRIL DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento 2021 do Município no valor de R$ 71.994,55 (Setenta e um mil novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos ) , tendo como fonte a Redução do próprio orçamento no mesmo valor, conforme abaixo, para a inclusão na Lei Orçamentária Anual de rubrica especifica, para Empenho de despesas de exercícios anteriores, referentes ao reajuste IGP-M no período 03/2019 a 02/2020, conforme Informação Contábil nº 105/2020 para execução de reforma das clínicas C2,D,Dr. Bayard, Cardiologia, Multiclínicas,Pediatria e reforma e ampliação na Unidade de Saúde Mental, conforme projetos aprovados pela Caixa do contrato 399.400-66, do Programa Aperfeiçoamento SUS do Governo Federal, cujo objetivo é a reforma na Fundação Hospital Centenário Convênio 775522/2012, conforme TMP - Tomada de Preços nº 2018/2 - Contrato 2019/52.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 71.994,55 (Setenta e um mil novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos ), conforme especificações abaixo:
02 – GABINETE DO PREFEITO
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
02.01.10.302.0013.1070 PROMOVER MELHORIAS TECNOLOGICAS E ESTRUTURAIS DO HOSPITAL
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES- 4.4.90.92.00.00.00.00 - 0001.
0001.00000 – OBRAS E INSTALAÇÕES
R$
71.994,55
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL.....................
R$
71.994,55
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de Verba em igual valor conforme especificações abaixo:
02 – GABINETE DO PREFEITO
01 – ADMINISTRACAO CENTRAL DO GABINETE
02.01.04.122.0013.2008: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
6 4.4.90.52.00.00.00.00 0001.00000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL DA REDUÇÃO.....................
R$
71.994,55
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 30 de abril de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal