Secretaria Municipal de Administração · 7 de maio de 2021
LEI N.º 9.320, DE 26 DE MARÇO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.320, DE 26 DE MARÇO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 463.858,00 (Quatrocentos e sessenta e três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais) por Superávit Financeiro.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 463.858,00 (Quatrocentos e sessenta e três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais), para atender as despesas do exercício de 2021.
15.00 – SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA COMUNITÁRIA
15.04 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE GABINETE
2405– FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1885 - 3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 1050 MATERIAL DE CONSUMO..........
R$
50.000,00
1888 - 3.3.9.0.32.00.00.00.00 – 1050 MAT., BEM OU SERV. DIST.........
R$
20.000,00
1892 - 3.3.9.0.92.00.00.00.00 – 1050 SERV. TERC. PESSOA JUR...........
R$
150.000,00
1902 - 4.4.9.0.52.00.00.00.00 – 1050 MAT. PERMANENTE ....................
R$
243.858,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR...........
R$
463.858,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, terão origem no superávit financeiro no valor de R$ 463.858,00 (Quatrocentos e sessenta e três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais), disponível na Conta Investimento 04.075956.0-6 AG 0410.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 26 de março de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal