Secretaria Municipal de Administração · 28 de junho de 2019
LEI N.º 9.014, DE 19 DE JUNHO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.014, DE 19 DE JUNHO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 599.535,54 (quinhentos e noventa e nove mil quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), unidade 03 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE, recurso 4502 SAE R$ 203.839,73; 4502 VIGILÂNCIA SANITÁRIA R$ 5.466,00; 4502 TETO DA VIGILÂNCIA R$ 390.229,81, tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 599.535,54 (quinhentos e noventa e nove mil quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2083 – AÇÕES CONJUNTAS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (IST) E HEPATITES
3.3.90.36.00.00.00.00- 4502 – Outros serviços de terceiros - Pessoa física..
R$
100.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 -4502 – Despesa de exercícios anteriores...................
R$
103.839,73
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2089 – AÇÕES CONJUNTAS EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.35.00.00.00.00 – 4502 – Serviços de Consultoria ...............................
R$
5.466,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2088 – TETO FINANCEIRO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.9.0.14.00.00.00.00 – 4502 – Diárias – Pessoa Civil ................................
R$
10.000,00
3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 4502 – Material de Consumo .................................
R$
68.000,00
3.3.9.0.32.00.00.00.00 – 4502 – Material, bem ou serv. para dist. gratuita....
R$
40.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 – 4502 – Passagens e despesas com locomoção.........
R$
10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00- 4502 – Outros serviços de terceiros - Pessoa física..
R$
6.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 4502 – Outros serviços de terc. – Pessoa Jurídica .
R$
156.229,81
3.3.90.92.00.00.00.00 -4502 – Despesa de exercícios anteriores ..................
R$
100.000,00
TOTAL DO CRÉDITO...................................................................................
R$
599.535,54
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão com fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 19 de junho de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal