Secretaria Municipal de Administração · 23 de maio de 2022
LEI N.º 9.576, DE 18 DE MAIO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.576, DE 18 DE MAIO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 152.636,90 (cento e cinquenta e dois mil seiscentos e trinta e seis reais e noventa centavos), Recurso 4504 Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição, Recurso 4509 Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição, tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 152.636,90 (cento e cinquenta e dois mil seiscentos e trinta e seis reais e noventa centavos) para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08 – DIRETORIA DE NUTRIÇÃO
2131 – FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
3.3.90.30.00.00.00.00 – 4504 – Material de consumo.......................................
R$
20.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 – 4504 – Material, bem ou serviço para dist..................
R$
20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4504 – Outros serviços de terc. – Pessoa Jurídica.......
R$
59.856,13
4.4.90.52.00.00.00.00 – 4509 – Equipamento e material permanente...............
R$
52.780,77
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................................
R$
152.636,90
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito suplementar aberto pelo artigo anterior terão como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 18 de maio de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal