Secretaria Municipal de Administração · 22 de novembro de 2021
LEI N.º 9.449, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.449, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento 2021 do Município, no valor de R$ 141.127,92 (cento e quarenta e um mil cento e vinte e sete reais e noventa e dois centavos), tendo como fonte a redução do próprio orçamento, no mesmo valor, para a inclusão na Lei Orçamentária Anual de rubricas específicas, para o registro de despesas diversas.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º.Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 141.127,92 (cento e quarenta e um mil cento e vinte e sete reais e noventa e dois centavos), conforme abaixo:
02 – GABINETE DO PREFEITO
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
02.01.04.122.0013.2008: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.71.70.00.00.00.00 – 0001 Rateio pela Participação em Consórcio Público............... R$ 141.127,92
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL.........................R$ 141.127,92
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na redução de verba em igual valor, conforme especificações abaixo:
02 – GABINETE DO PREFEITO
01 – ADMINISTRACAO CENTRAL DO GABINETE
02.01.04.122.0013.2008: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 43.3.90.39.00.00.00.00 0001.00000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica...................R$ 121.127,92
02 – GABINETE DO PREFEITO
07 – SUPERINTENDENCIA DE COMUNICACAO
02.07.04.122.0207.2343 WEB RADIO DA PREFEITURA
30 3.3.90.39.00.00.00.00 0001.00000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica...........R$ 2.500,00
31 4.4.90.52.00.00.00.00 0001.00000 Equipamentos e Material Permanente ......................R$ 2.500,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
07 – SUPERINTENDENCIA DE COMUNICACAO
02.07.04.122.0207.2344 COMUNICACAO DIGITAL,VIDEOS E REDES SOCIAIS
32 3.3.90.39.00.00.00.00 0001.00000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica...........R$ 5.000,00
33 4.4.90.52.00.00.00.00 0001.00000 Equipamentose Material Permanente .....................R$ 5.000,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
04 – JUNTA DE SERVICO MILITAR
02.04.05.153.0013.2014 MANUTENCAO DA JUNTA DE SERVICO MILITAR
24 3.3.90.39.00.00.00.00 0001.00000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica...........R$ 2.500,00
25 4.4.90.39.00.00.00.00 0001.00000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica...........R$ 2.500,00
TOTAL DA REDUÇÃO..........................R$ 141.127,92
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 16 de novembro de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal