Secretaria Municipal de Administração · 2 de julho de 2019
LEI N.º 9.020, DE 1º DE JULHO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.020, DE 1º DE JULHO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 97.361,14 (Noventa e sete mil e trezentos e sessenta e um reais e quatorze centavos), tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 97.361,14 (Noventa e sete mil e trezentos e sessenta e um reais e quatorze centavos), tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior para atender as despesas na gestão e manutenção das atividades de assistência social, sendo criadas as rubricas no Orçamento do Município nos Projetos Atividades, conforme especificações abaixo:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
12.01.08.244.0041.2392 – Integração ao Mundo do Trabalho
3.3.50.43.00.00.00.00 - 2301 – Subvenções Sociais ...................................
R$
37.360,75
12.01.08.244.0013.2400 – Planejamento e Gestão em Assistência Social
3.3.90.40.00.00.00.00 - 2429 – Serviços de Tec. da Informação e Com............
R$
15.000,00
03 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA
12.03.08.243.0041.2199 – Manutenção do CMAS e Demais Conselhos
3.3.50.43.00.00.00.00 - 1060 - Subvenções Sociais ...........................................
R$
35.000,39
3.3.50.43.00.00.00.00 - 2429 - Subvenções Sociais ...........................................
R$
10.000,00
Total do Crédito Especial ...................................................................................
R$
97.361,14
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 1º de julho de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal