Secretaria Municipal de Administração · 11 de julho de 2025
LEI N.º 10.315, DE 04 DE JULHO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.315, DE 04 DE JULHO DE 2025.
Altera a Lei Municipal nº 8.291, de 24 de junho de 2015, que “aprova o Plano Municipal de Educação de São Leopoldo e dá outras providências. ”
REGINA DUTRA OLIVEIRA CAETANO, Prefeita Municipal de São Leopoldo, em Exercício.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art. 1º A Lei Municipal nº 8.291, de 24 de junho de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação de São Leopoldo (PME/SL), com vigência até 31 de dezembro de 2026, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 8º da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014. (NR) ”
Art. 2° Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 04 de julho de 2025.
REGINA DUTRA OLIVEIRA CAETANO
Prefeita Municipal, em Exercício