Secretaria Municipal de Administração · 17 de setembro de 2020
LEI N.º 9.201, DE 07 DE ABRIL DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.201, DE 07 DE ABRIL DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do município no valor R$ 1.162.408,34 (um milhão, cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e oito reais e trinta e quatro centavos) tendo como fonte a previsão de entrada de recursos do convênio do PEATE/RS.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor R$ 1.162.408,34 (um milhão, cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e oito reais e trinta e quatro centavos), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA FINANCEIRO
1456 - TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00.00.00 - 2467 - Material de Consumo.......................................
R$
30.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - 2467 - Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita.
R$
40.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - 2467 - Passagens e Despesas com Locomoção...........
R$
545.408,34
3.3.90.39.00.00.00.00 - 2467 - Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica......
R$
20.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - 2467 - Indenizações e Restituições.............................
R$
1.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA FINANCEIRO
1458 - TRANSPORTE ESCOLAR - AEE
3.3.90.30.00.00.00.00 - 2467 - Material de Consumo.......................................
R$
20.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - 2467 - Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita.
R$
5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - 2467 - Passagens e Despesas com Locomoção...........
R$
480.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 2467 - Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica......
R$
20.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - 2467 - Indenizações e Restituições.............................
R$
1.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL.................................................................
R$
1.162.408,34
Art. 2.º Os recursos para cobertura do crédito especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na entrada do recurso do convênio PEATE/RS, no valor de R$ 1.162.408,34.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 07 de abril de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil