Secretaria Municipal de Administração · 19 de dezembro de 2018
LEI N.º 8.909, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.909, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 713.000,00 (Setecentos e treze mil reais) tendo como fonte de recurso a redução de verba em igual valor do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 713.000,00 (Setecentos e treze mil reais), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
23.02 – DIRETORIA DE OBRAS ESTRUTURAIS
2340 – MANUTENÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAL, BOCAS DE LOBO
4.4.9.0.92.00.00.00.00 – 2380 – Despesas de Exercícios Anteriores..................
R$
60.000,00
23.03 – DIRETORIA DE MANUTENÇÃO VIÁRIA
2340 – MANUTENÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAL, BOCAS DE LOBO
4.4.9.0.51.00.00.00.00 – 2380 – Obras e Instalações..........................................
R$
653.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.....................................................................
R$
713.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, terão origem na redução de verba do próprio orçamento – no valor de R$ 713.000,00 (Setecentos e treze mil reais), conforme abaixo:
23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
23.02 – DIRETORIA DE OBRAS ESTRUTURAIS
2340 – MANUTENÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAL, BOCAS DE LOBO
3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 2380 – Material de Consumo.......................................
R$
242.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 2380 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
452.000,00
4.4.9.0.52.00.00.00.00 – 2380 – Equipamentos e Material Permanente.............
R$
19.000,00
TOTAL REDUÇÃO...........................................................................................
R$
713.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 17 de dezembro de 2018.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil