Secretaria Municipal de Administração · 14 de dezembro de 2021
LEI N.º 9.497, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.497, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor R$ 3.545.170,64 (três milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, cento e setenta reais com sessenta e quatro centavos) tendo como fontes o excesso de arrecadação apurado até outubro de 2021 e a redução de orçamento do próprio exercício.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.885.941,83 (dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta e um reais com oitenta e três centavos), para atender despesas para manutenção dos projetos com MDE (0020), conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
2472 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUC. INFANTIL (PRÉ ESCOLA)
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR.
R$
346.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2458 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA)
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0020 - MATERIAL DE CONSUMO
R$
400.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2459 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0020 – EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE
R$
405.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0020 - MATERIAL DE CONSUMO
R$
200.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0020 – EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE
R$
1.534.941,83
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$
2.885.941,83
Art. 2º. Os recursos para cobertura do crédito suplementar aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 2.885.941,83 (dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta e um reais com oitenta e três centavos) tem como origem, o excesso de arrecadação do recurso do MDE (0020), apurado até a competência de outubro de 2021.
(Lei Municipal nº 9.497, de 10.12.2021............................2)
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 659.228,81 (seiscentos e cinquenta e nove mil, duzentos e vinte e oito reais com oitenta e um centavos), para atender despesas para manutenção dos projetos com o MDE (0020), conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2350 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.34.00.00.00.00 - 0020 - OUTRAS DESP. DE P.D. DE CONT. DE TERC.
R$
100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR.
R$
1.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0020 – EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE
R$
200.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
2358 - MANUT. DO NÚCLEO DE APOIO E PESQ. AO PROCESSO DE INCLUSÃO
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR.
R$
6.735,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
2381 - PROJETO CANOAGEM NA ESCOLA
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR.
R$
50,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
2471 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR.
R$
153.778,88
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA FINANCEIRO
1456 - TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0020 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
R$
10.965,24
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA FINANCEIRO
1471 - OBRAS EM ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00.00.00.00 - 0020 - OBRAS E INSTALACOES
R$
5.154,85
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2458 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA)
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR.
R$
69.777,25
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0020 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
R$
7.599,36
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2459 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0020 - MATERIAL DE CONSUMO
R$
106.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR.
R$
30.560,75
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0020 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
R$
3.166,40
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0020 - MATERIAL DE CONSUMO
R$
40.282,94
(Lei Municipal nº 9.497, de 10.12.2021....................................................................3)
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0020 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
R$
18.998,40
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2462 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR.
R$
4.559,74
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$
659.228,81
Art. 4º. Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, terão origem nas reduções orçamentárias das seguintes dotações.
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
1906 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUT. DA SMED
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR.
R$
719,20
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2299 - FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00.00.00.00 - 0020 – VENCIM. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$
48.187,31
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR.
R$
3.550,43
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
2473 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR.
R$
1.375,03
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
1901 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUTENÇÃO - EMEF'S
3.3.90.32.00.00.00.00 - 0020 – MAT., BEM OU SERV. PARA DIST. GRAT.
R$
50.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR.
555.396,84
TOTAL DA REDUÇÃO
659.228,81
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 10 de dezembro de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal