Secretaria Municipal de Administração · 30 de outubro de 2023
LEI N.º 9.934, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.934, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais) tendo como fonte o excesso de arrecadação do Recurso Livre – 0500.0000000.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais), para atender despesas conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2350 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.34.00.00.00.00-0500.1001020 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (335).............................................
R$
3.202,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 – DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1467 – EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E PEDAGÓGICOS
3.3.90.39.00.00.00.00-0500.1001020 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (505)........................................................................................
R$
130.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
1412 – MAIS EDUCA SÃO LEO
3.3.50.43.00.00.00.00-0500.1001020 – Subvenções Sociais (562)..................
R$
186.200,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
2471 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS – EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.90.39.00.00.00.00-0500.1001020 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (573)
R$
365.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
2472 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS – EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA)
3.3.90.39.00.00.00.00-0500.1001020 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (582)........................................................................................
R$
166.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
2473 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS – ATENDIMENTO EDUC. ESPECIALIZADO (AEE)
3.3.90.39.00.00.00.00-0500.1001020 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (591)........................................................................................
R$
35.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.36.00.00.00.00-0500.1001020 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (643)...........................................................................................
R$
183.200,00
3.3.90.39.00.00.00.00-0500.1001020 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (646)....................................................................................................
R$
1.651.398,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2375 – TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00.00.00-0500.1001020 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (705)..............................................................................
R$
71.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2364 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.3.90.36.00.00.00.00-0500.1001020 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física (766).......................................................................................................
R$
12.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00-0500.1001020 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (768)....................................................................................................
R$
430.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2365 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.90.39.00.00.00.00-0500.1001020 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (849)....................................................................................................
R$
951.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2364 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)
3.3.90.39.00.00.00.00-0500.1001020 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (1017)..................................................................................................
R$
816.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR......................................................
R$
5.000.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais) terão como fonte o excesso de arrecadação do Recurso Livre - 0500.0000000 de 2023.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 30 de outubro de 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal