Secretaria Municipal de Administração · 7 de junho de 2024
LEI N.º 10.088, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.088, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 1.077.186,78 (um milhão, setenta e sete mil, cento e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos) tendo como fonte a redução do próprio orçamento de 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
•
Art. 1º.Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.077.186,78 (um milhão, setenta e sete mil, cento e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos), para atender as despesas da Coordenadoria de Limpeza Pública da Secretaria de Mobilidade e Serviços Urbanos, conforme especificações abaixo:
22.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS
22.05 – COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA
22.05.17.452.0009.2141– MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
3.3.90.93.99.00.00.00 - DIVERSAS INDENIZACOES E RESTITUICOES................R$ 1.077.186,78
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 1.077.186,78 (um milhão, setenta e sete mil, cento e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos), terão como fonte de cobertura a redução na seguinte rubrica:
22.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS
22.05 – COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA
22.05.17.452.0009.2141– MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3.3.90.39.78.00.00.00 – LIMPEZA E CONSERVACAO...............................................R$ 1.077.186,78
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
•
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 06 de junho de 2024.
•
ARY JOSÉ VANAZZI
•
Prefeito Municipal