Secretaria Municipal de Administração · 25 de outubro de 2019
LEI N.º 9.080, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.080, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no recurso vinculado 2305, na ação 2111 – Manutenção Conservação e Promoção do Museu do Trem no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) tendo como fonte a Redução de Verba no próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), tendo como fonte a Redução de Verba no próprio orçamento:
16.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.02 – DIRETORIA DE CULTURA
2111 – Manutenção, Conservação e Promoção do Museu do Trem
4.4.90.52.00.00.00.00 – 2305 – Equipamentos e Material Permanente........
R$
20.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL.............................................................
R$
20.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de Verba em igual valor conforme especificações abaixo:
16.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.02 – DIRETORIA DE CULTURA
2111 – Manutenção, Conservação e Promoção do Museu do Trem
4.4.90.39.00.00.00.00 – 2305 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica.............
R$
20.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO..............................................................................
R$
20.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 21 de outubro de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal