Secretaria Municipal de Administração · 4 de outubro de 2023
LEI N.º 9.915, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.915, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 86.094,52 (Oitenta e seis mil e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos) tendo como fonte a redução no próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 86.094,52 (Oitenta e seis mil e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos), para atender despesas conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00.00.00.00-0570.3110531 – Equipamentos e Material Permanente.......
R$
16.094,52
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2365 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
4.4.50.39.00.00.00.00-0570.3110003 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica.....
R$
70.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR..............................................................
R$
86.094,52
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 86.094,52 (Oitenta e seis mil e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos), terão como fonte a redução das seguintes dotações e rubrica:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.20.93.00.00.00.00-0570.3110531 – Indenizações e Restituições.......................
R$
8.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00-0570.3110531 – Material de Consumo................................
R$
8.000,00
4.4.20.93.00.00.00.00-0570.3110531 – Indenizações E Restituições......................
R$
94,52
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2365 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
4.4.90.51.00.00.00.00-0570.3110003 – Obras e Instalações....................................
R$
70.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR..............................................................
R$
86.094,52
(Lei nº 9.915, de 26/09/2023........................................2)
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 26 de setembro de 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal