Secretaria Municipal de Administração · 7 de maio de 2021
LEI N.º 9.335, DE 23 DE ABRIL DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.335, DE 23 DE ABRIL DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 701.776,86 (Setecentos e Hum Mil Setecentos e Setenta e Seis Reais e Oitenta e Seis Centavos) tendo como fonte a redução de verba em igual valor do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 701.776,86 (Setecentos e um Mil Setecentos e Setenta e Sete Reais e Oitenta e Seis Centavos), para atender despesas para manutenção do Projeto, conforme especificações abaixo:
31.00 –SUBPREFEITURA DA ZONA NORTE
31.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
4881 – MANUTENÇÃO DA SUBPREFEITURA DA ZONA NORTE
3.3.90.30. 00.00.00.00 – 0001 –Material de Consumo........................................
R$
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros serviços de Terceiros – PJ ....................
R$
2.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 – 0001 – Serviços de Tecnol. Inform. Comum................
R$
1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 – 0001 – Equipamentos e Material Permanente...............
R$
3.000,00
4882- FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SUBPREFEITURA DA ZONA NORTE
3.1.40.13.00.00.00.00 – 0001 – Obrigações Patronais.........................................
R$
2.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 – 0001 –Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil ..........
R$
178.527,98
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0001 – Obrigações Patronais ........................................
R$
50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 – 0001 – Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil..........
R$
2.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 – 0001 – Indenizações e Restituições Trabalhistas.....
R$
1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 – 0001 – Obrigações Patronais ........................................
R$
52.868,05
3.3.90.08.00.00.00.00 – 0001 – Outros Beneficios Assistenciais do Servidor.....
R$
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. Terc, Pessoa Juridica ....................
R$
5.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 – 0001 – Auxilio Alimentação ........................................
R$
15.384,00
3.3.90.49.00.00.00.00 – 0001 – Auxilio Transporte ...........................................
R$
5.108,40
31.02 – DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PUBLICA - VIAS
4883 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PUBLICA DA ZONA NORTE
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 – Material Consumo.............................................
R$
25;000.00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Juridica...........
R$
2.000,00
31.03 – NUCLEO DE CONSERVAÇÃO ZONA NORTE
4889 – MANUTENÇÃO DA FROTA DA ZONA NORTE
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 – Material Consumo.............................................
R$
2.000,00
4882- FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SUBPREFEITURA DA ZONA NORTE
3.1.40.13.00.00.00.00 – 0001 – Obrigações Patronais..................................R$ 2.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 – 0001 –Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil .......R$ 178.527,98
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0001 – Obrigações Patronais .................................R$ 50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 – 0001 – Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil.......R$ 2.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 – 0001 – Indenizações e Restituições Trabalhistas.....R$ 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 – 0001 – Obrigações Patronais ...............................R$ 52.868,05
3.3.90.08.00.00.00.00 – 0001 – Outros Beneficios Assistenciais do Servidor..R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. Terc, Pessoa Juridica .............R$ 5.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 – 0001 – Auxilio Alimentação ..................................R$ 15.384,00
3.3.90.49.00.00.00.00 – 0001 – Auxilio Transporte ...................................R$ 5.108,40
31.02 – DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PUBLICA - VIAS
4883 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PUBLICA DA ZONA NORTE
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 – Material Consumo..................................... R$ 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Juridica....... R$ 2.000,00
31.03 – NUCLEO DE CONSERVAÇÃO ZONA NORTE
4889 – MANUTENÇÃO DA FROTA DA ZONA NORTE
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 – Material Consumo.................................... R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros serviços de Terceiros – PJ .............. R$ 1.000,00
32.00 – SUBPREFEITURA DA ZONA LESTE
32.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
4885 – MANUTENÇÃO DA SUBPREFEITURA DA ZONA LESTE
3.3.90.30. 00.00.00.00 – 0001 –Material de Consumo................................... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros serviços de Terceiros – PJ ............... R$ 2.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 – 0001 – Serviços de Tecnologia da Iinfor. Comum...... R$ 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 – 0001 – Equipamentos e Material Permanente............R$ 3.000,00
4886 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SUBPREFEITURA DA ZONA LESTE
3.1.40.13.00.00.00.00 – 0001 – Obrigações Patronais...................................R$ 2.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 – 0001 –Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil .....R$ 178.527,98
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0001 – Obrigações Patronais ...............................R$ 50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 – 0001 – Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil......R$ 2.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 – 0001 – Indenizações e Restituições Trabalhistas....R$ 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 – 0001 – Obrigações Patronais ..............................R$ 52.868,05
3.3.90.08.00.00.00.00 – 0001 – Outros Beneficios Assistenciais do Servidor..R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. Terc, Pessoa Juridica .............R$ 5.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 – 0001 – Auxilio Alimentação ..................................R$ 15.384,00
3.3.90.49.00.00.00.00 – 0001 – Auxilio Transporte ...................................R$ 5.108,40
32.02 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PUBLICA
4887 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PUBLICA DA ZONA LESTE
3.90.30.00.00.00.00 – 0001 – Material Consumo................................... R$ 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Juridica..... R$ 2.000,00
32.03 - NUCLEO DE CONSERVAÇÃO ZONA LESTE
1099 - MANUTENÇÃO DA FROTA DA ZONA LESTE
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 – Material Consumo.................................. R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros serviços de Terceiros – PJ ............ R$ 1.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL......................R$ 701.776,86
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior,terão origem na Redução de verba no valor de R$ 701.776,86 conforme especificação abaixo:
14.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
14.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2049 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DO MEIO AMBIENTE
3.1.9.0.11.00.00.00.00 – 0001 – Vencimentos Vantag.Fixas Pessoal Civil......R$ 19.274,86
23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
23.01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2241 - FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SEC. OBRAS E VIAÇÃO
3.1.9.0.11.00.00.00.00 – 0001 – Vencimentos Vantag.Fixas Pessoal Civil......R$ 608.502,00
2242 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica.............R$ 4.000,00
23.303 – DIRETORIA DE MANUTENÇÃO VIÁRIA
2240 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO VIÁRIA:CALÇAMENTO, ASFALTO E ESTRADAS
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 – Material de Consumo................................R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica...............R$ 4.000,00
2238 – MANUTENÇAO DO PARQUE DE MAQUINAS
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 – Material de Consumo................................R$ 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica...............R$ 2.000,00
23.05 SUPERINTENDENCIA DA ZONA LESTE
2244 – MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DA ZONA LESTE
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0001 – Material de Consumo...... ..........................R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Ser. Terc. Pessoa Juridica................R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 – Equipamento e material Permanente............R$ 2.000,00
23.06 SUPERINTENDENCIA DA ZONA NORTE
2245 - MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DA ZONA NORTE
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0001 – Material de Consumo...... ..........................R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica...............R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 – Equipamento e Material Permanente............R$ 2.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO..................R$ 701.776,86
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 23 de abril de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal